Re: Atribuição de direitos autorais das traduções

["Vicente Aguiar" <vicenteaguiar gmail com>]

Oi Leonardo,

Recebi a seguinte resposta de um amigo meu do PSL-Ba que, além de
participar de alguns projetos de tradução, tem como um dos "hobby"
pessoais estudar licenças livres... :-P

Espero então que ajude a esclarecer suas dúvidas...

---------- Forwarded message ----------
From: Krishnamurti L. L. V. Nunes <krishnalelis gmail com>
Date: 12/09/2007 16:10

Em Qua, 2007-09-12 às 15:29 -0300, Vicente Aguiar escreveu:
> Krishna,
>
> Você pode nos ajudar com esta dúvida? ;-)
>

Claro que sim!!!

> ---------- Forwarded message ----------
> From: Leonardo Fontenelle <leo fontenelle gmail com>
> Date: 11/09/2007 22:56
>
>
> Gostaria de discutir qual(is) nome(s) deve(m) figurar na declaração de
> direitos autorais dos comentários do cabeçalho das traduções.
> Atualmente, nosso modelo de cabeçalho[1] traz a linha:
>
> # Copyright (C) 1999,2000,2001,2002,2003 Free Software Foundation, Inc.
>
> Por quê esse nome está ali? Aparentemente os tradutores estariam
> atribuindo autoria partilhada à FSF, ainda que ela não tenha direitos
> autorais sobre o resto do programa.

Se o copyright está assim, quer dizer que os autores estão abrindo mão
do copyright em nome da FSF. A partir de quando esse fonte é publicado,
os direitos sobre ele passam a ser da FSF, e não de quem realmente criou
o código.

> Esse é o trecho equivalente nos
> arquivos POT, gerados automaticamente do código-fonte:
>
> # Copyright (C) YEAR THE PACKAGE'S COPYRIGHT HOLDER
>

Essa linha é gerada automaticamente e precisa ser alterada pelos
tradutores. Tem que ser substituída pelo nome do detentor do copyright,
uma vez que a tradução faz parte do programa.

Abaixo o trecho de um arquivo de tradução, do jogo enigma. Nesse caso,
eu sou o único tradutor, então me coloco também como time de tradução.
Nos pacotes traduzidos para o Debian, colocamos como time o endereço da
lista de tradução (debian-l10n-portuguese lists debian org).

# translation of pt_BR.po for Enigma Game to
# Brasilian Portuguese translations for enigma package.
# Copyright (C) 2006-2007 The Enigma Development Team.
# This file is distributed under the same license as the enigma package.
# Translator: Krishnamurti Nunes <krishna colivre coop br>, 2007.
#: po/level_i18n.cc:1044
msgid ""
msgstr ""
"Project-Id-Version: pt_BR\n"
"Report-Msgid-Bugs-To: Krishnamurti Nunes <krishna colivre coop br>\n"
"POT-Creation-Date: 2007-05-24 21:04+0200\n"
"PO-Revision-Date: 2006-12-10 12:42-0300\n"
"Last-Translator: Krishnamurti Nunes <krishna colivre coop br>\n"
"Language-Team:  Krishnamurti Nunes <krishna colivre coop br>\n"
"MIME-Version: 1.0\n"
"Content-Type: text/plain; charset=UTF-8\n"
"Content-Transfer-Encoding: 8bit\n"
"Plural-Forms: nplurals=2; plural=(n > 1);X-Generator: KBabel 1.11.4\n"
"X-Generator: KBabel 1.11.4\n"

No caso acima usei o KBabel. Para GNOME tem o Gtranslator, mas é muito
ruim! Recomendo usar o Pootle [1] para permitir traduções colaborativas!!!


> Então faria muito mais sentido colocar o nome de quem realmente tem
> direitos autorais sobre o programa. Na verdade, todos os que
> contribuíram têm direitos autorais, de forma que o nome mais
> apropriado seria o do(s) mantenedor(es), fácil de localizar para quem
> usa o SVN do GNOME.

Isso somente se os autores fossem donos do copyright. Nesse caso, pelo
que vi, os autores cedem o copyright para a FSF. Então o copyright do
arquivo de tradução também será da FSF.

> Mas aí fiquei sabendo de Vicent Untz [2] que a
> atribuição dos direitos autorais só toma efeito se algum documento for
> assinado. Como sou um cara muito legal, achei a conversa da GNOME
> Foundation [3] à qual ele se refere em seu comentário. O antigo e
> incompleto guia de tradução do GNOME [4] não menciona o assunto.
>

Isso não é correto. A propriedade intelectual, e mais especificamente os
direitos sobre programas são regulamentados, no Brasil, pelas leis 9609
e 9610, ambas de 1998. Uma lida nelas esclarece muitas coisas:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9609.htm
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9610.htm

Elas seguem os acordos internacionais, e que eu saiba não é necessário
nenhum tipo de registro ou assinatura em nenhuma nação. O direito
autoral é de quem cria, independente da forma da publicação. Se você
escreve um poema em um guardanapo de um bar, aquela obra já está
protegida legalmente, em todos os países que respeitam os acordos
internacionais de respeito à propriedade intelectual.

> Então, com quem devemos partilhar os direitos autorais das traduções,
> se é que devemos fazê-lo?
>

Apenas indicando quem é o time de tradução, se houver, e quem foi o
último tradutor. Os direitos costumam do mesmo detentor do copyright do
código.

> Leonardo Fontenelle
> http://leonardof.org
>
> 1. http://live.gnome.org/GnomeBR/Traducao#head-6ce6eb3c0f9ff30bc8a82b03a7d46170d9e3785d
> 2. http://bugzilla.gnome.org/show_bug.cgi?id=438348#c8
> 3. http://mail.gnome.org/archives/foundation-list/2007-August/msg00004.html
> 4. http://developer.gnome.org/projects/gtp/l10n-guide/

--
Krishna

[1] http://pootle.wordforge.org/