Re: Atribuição de direitos autorais das traduções

["Leonardo Fontenelle" <leo fontenelle gmail com>]

Vicente e Krishnamurti, obrigado pela resposta!

Não encontrei nas leis citadas qualquer indicação de que escrever "(C)
Fulano" lhe atribua co-autoria, a não ser que ele tenha realmente
participado do desenvolvimento/tradução etc. do software ou outra
obra. Citando o artigo 11 da lei 9610: "Autor é a pessoa física
criadora de obra literária, artística ou científica."

Pelo que entendi da proposta, colocaríamos algo como:

# Brasilian Portuguese translations for enigma package.
# This file is distributed under the same license as the enigma package.
# Copyright (C) 2006-2007 by the following translator(s):
# Translator: Krishnamurti Nunes <krishna colivre coop br>, 2007.
#

É isso?

Leonardo Fontenelle
http://leonardof.org

Em 12/09/07, Vicente Aguiar<vicenteaguiar gmail com> escreveu:
> Oi Leonardo,
>
> Recebi a seguinte resposta de um amigo meu do PSL-Ba que, além de
> participar de alguns projetos de tradução, tem como um dos "hobby"
> pessoais estudar licenças livres... :-P
>
> Espero então que ajude a esclarecer suas dúvidas...
>
> ---------- Forwarded message ----------
> From: Krishnamurti L. L. V. Nunes <krishnalelis gmail com>
> Date: 12/09/2007 16:10
>
> Em Qua, 2007-09-12 às 15:29 -0300, Vicente Aguiar escreveu:
> > Krishna,
> >
> > Você pode nos ajudar com esta dúvida? ;-)
> >
>
> Claro que sim!!!
>
> > ---------- Forwarded message ----------
> > From: Leonardo Fontenelle <leo fontenelle gmail com>
> > Date: 11/09/2007 22:56
> >
> >
> > Gostaria de discutir qual(is) nome(s) deve(m) figurar na declaração de
> > direitos autorais dos comentários do cabeçalho das traduções.
> > Atualmente, nosso modelo de cabeçalho[1] traz a linha:
> >
> > # Copyright (C) 1999,2000,2001,2002,2003 Free Software Foundation, Inc.
> >
> > Por quê esse nome está ali? Aparentemente os tradutores estariam
> > atribuindo autoria partilhada à FSF, ainda que ela não tenha direitos
> > autorais sobre o resto do programa.
>
> Se o copyright está assim, quer dizer que os autores estão abrindo mão
> do copyright em nome da FSF. A partir de quando esse fonte é publicado,
> os direitos sobre ele passam a ser da FSF, e não de quem realmente criou
> o código.
>
> > Esse é o trecho equivalente nos
> > arquivos POT, gerados automaticamente do código-fonte:
> >
> > # Copyright (C) YEAR THE PACKAGE'S COPYRIGHT HOLDER
> >
>
> Essa linha é gerada automaticamente e precisa ser alterada pelos
> tradutores. Tem que ser substituída pelo nome do detentor do copyright,
> uma vez que a tradução faz parte do programa.
>
> Abaixo o trecho de um arquivo de tradução, do jogo enigma. Nesse caso,
> eu sou o único tradutor, então me coloco também como time de tradução.
> Nos pacotes traduzidos para o Debian, colocamos como time o endereço da
> lista de tradução (debian-l10n-portuguese lists debian org).
>
> # translation of pt_BR.po for Enigma Game to
> # Brasilian Portuguese translations for enigma package.
> # Copyright (C) 2006-2007 The Enigma Development Team.
> # This file is distributed under the same license as the enigma package.
> # Translator: Krishnamurti Nunes <krishna colivre coop br>, 2007.
> #: po/level_i18n.cc:1044
> msgid ""
> msgstr ""
> "Project-Id-Version: pt_BR\n"
> "Report-Msgid-Bugs-To: Krishnamurti Nunes <krishna colivre coop br>\n"
> "POT-Creation-Date: 2007-05-24 21:04+0200\n"
> "PO-Revision-Date: 2006-12-10 12:42-0300\n"
> "Last-Translator: Krishnamurti Nunes <krishna colivre coop br>\n"
> "Language-Team:  Krishnamurti Nunes <krishna colivre coop br>\n"
> "MIME-Version: 1.0\n"
> "Content-Type: text/plain; charset=UTF-8\n"
> "Content-Transfer-Encoding: 8bit\n"
> "Plural-Forms: nplurals=2; plural=(n > 1);X-Generator: KBabel 1.11.4\n"
> "X-Generator: KBabel 1.11.4\n"
>
> No caso acima usei o KBabel. Para GNOME tem o Gtranslator, mas é muito
> ruim! Recomendo usar o Pootle [1] para permitir traduções colaborativas!!!
>
>
> > Então faria muito mais sentido colocar o nome de quem realmente tem
> > direitos autorais sobre o programa. Na verdade, todos os que
> > contribuíram têm direitos autorais, de forma que o nome mais
> > apropriado seria o do(s) mantenedor(es), fácil de localizar para quem
> > usa o SVN do GNOME.
>
> Isso somente se os autores fossem donos do copyright. Nesse caso, pelo
> que vi, os autores cedem o copyright para a FSF. Então o copyright do
> arquivo de tradução também será da FSF.
>
> > Mas aí fiquei sabendo de Vicent Untz [2] que a
> > atribuição dos direitos autorais só toma efeito se algum documento for
> > assinado. Como sou um cara muito legal, achei a conversa da GNOME
> > Foundation [3] à qual ele se refere em seu comentário. O antigo e
> > incompleto guia de tradução do GNOME [4] não menciona o assunto.
> >
>
> Isso não é correto. A propriedade intelectual, e mais especificamente os
> direitos sobre programas são regulamentados, no Brasil, pelas leis 9609
> e 9610, ambas de 1998. Uma lida nelas esclarece muitas coisas:
> https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9609.htm
> http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9610.htm
>
> Elas seguem os acordos internacionais, e que eu saiba não é necessário
> nenhum tipo de registro ou assinatura em nenhuma nação. O direito
> autoral é de quem cria, independente da forma da publicação. Se você
> escreve um poema em um guardanapo de um bar, aquela obra já está
> protegida legalmente, em todos os países que respeitam os acordos
> internacionais de respeito à propriedade intelectual.
>
> > Então, com quem devemos partilhar os direitos autorais das traduções,
> > se é que devemos fazê-lo?
> >
>
> Apenas indicando quem é o time de tradução, se houver, e quem foi o
> último tradutor. Os direitos costumam do mesmo detentor do copyright do
> código.
>
> > Leonardo Fontenelle
> > http://leonardof.org
> >
> > 1. http://live.gnome.org/GnomeBR/Traducao#head-6ce6eb3c0f9ff30bc8a82b03a7d46170d9e3785d
> > 2. http://bugzilla.gnome.org/show_bug.cgi?id=438348#c8
> > 3. http://mail.gnome.org/archives/foundation-list/2007-August/msg00004.html
> > 4. http://developer.gnome.org/projects/gtp/l10n-guide/
>
> --
> Krishna
>
> [1] http://pootle.wordforge.org/
> _______________________________________________
> gnome-br-list mailing list
> gnome-br-list gnome org
> http://mail.gnome.org/mailman/listinfo/gnome-br-list
>