Re: desenvolverei interface sem patente?

[Lincoln de Sousa <lincoln minaslivre org>]

On Tue, Feb 02, 2010 at 12:32:19PM -0200, Célio Ishikawa wrote:
> Após sair do Campus Party estou animado a desenvolver evoluções no design de
> interfaces gráficas incorporando modificações ousadas e futurísticas.
> 
> Apesar de estar inclinado a ficar do lado da filosofia do software livre
> (mas lembrando que design NÃO é software e portanto GPL não é aplicável),
> uma das perguntas que me atormentam é se devo patentear ou não tais
> propostas de interfaces. E se não patentear, será que devo me proteger por
> exemplo com testemunhas?
> 
> Enfim, a enquete (que se preferirem podem responder pelo meu e-mail pessoal)
> é:
> 
> - patentear ou não?
> - que outra proteção é boa caso não se patenteie? (criar uma comunidade de
> testemunhas para provar que desenvolvemos primeiro?)
> 
> Ah, e outra
> 
> - que tipo de serviço vocês recomedam p/ publicizar: Wordpress? Multiply? O
> GoogleSites é ótimo, mas talvez com recursos em excesso...
> 
> Nesse campo de interfaces, muita coisa é patenteada, tal como a proposta da
> Apple de Desktop 3D: http://news.cnet.com/8301-13579_3-10121240-37.html Por
> isso fico em dúvida se a patente ainda não seria uma forma de outros
> roubarem a idéia indevidamente (indevidamente me refiro a roubo mesmo, pois
> compartilhar minhas idéias mas com autoria reconhecidamente minha.)
> 
> Célio Ishikawa
> (muito em breve, com página na net sobre o assunto)

Olá Amigo,

Acho que tá rolando uma confusão ai da sua parte. Patentear e licenciar uma
coisa são ações totalmente diferentes. Pra começar, a legislação de direito
autoral no Brasil não permite que softwares sejam patenteados. O máximo que
você pode fazer é registrá-lo no INPI [0]. Porém, "A proteção aos direitos de
que trata esta Lei independe de registro." =D

Hehe, sem contar que a definição de `programa de computador' da lei de
`propriedade intelectual' [1] é péssima =D Um arquivo svg, por exemplo, se
encaixaria perfeitamente nessa descrição.

Os dois links no fim do email devem te dar uma base mais formal. A definição
simples é a seguinte: Foi você que fez o software (ou interface)? Se sim, você
tem um conjunto de `direitos' que a lei te garante. Porém, existe um direito
bem mais básico que não está no `manual'. É o direito de compartilhar o
trabalho que você fez de forma livre.

Sendo você o detentor do direito patrimonial, você tem o direito de
disponibilizar o seu trabalho da forma que melhor lhe atender.

Tendo como base o discurso da FSF, do projeto GNU e de todas as vertentes
baseadas nele, você precisa preencher quatro requisitos pra dizer que algo é
livre:

 * (0) A liberdade de executar o programa, para qualquer finalidade
 * (1) A liberdade de estudar como o programa funciona e alterá-lo
   pra que ele faça o que você deseja.
 * (2) A liberdade de redistribuir cópias para que você possa ajudar
   outras pessoas
 * (3) A liberdade de distribuir cópias da versão modificada pra
   qualquer um.

Licenciar alguma coisa de forma livre é dar uma autorização expressa ao
consumidor dessa coisa de liberdades que a lei não garantiu. Não precisa
ser exatamente um software para que você tenha esse direito.

Outra confusão que eu vi em outro email da thread é que a Creative Commons
*NÃO* é uma licença, mas sim um conjunto de licenças. Infelizmente, a maioria
delas *NÃO* é considerada livre se comparada às liberdades q narrei acima.  O
exemplo mais claro de licença CC não livre é quando o `modificador' `não
comercial' é adotado. Um software, para ser livre, deve poder ser
comercializado. Na minha opinião (e na de vários outros =D), músicas, vídeos,
imagens também deixam de ser livres se esse direito for negado.


O que eu sugiro a você é que faça uma pesquisa mais profunda, *LEIA*
atentamente o texto da licença que você escolher e que você discuta a
sua escolha, como você começou, sabiamente, nessa thread =D

[0] http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D2556.htm
[1] http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9609.htm
[2] http://www.gnu.org/philosophy/free-sw.html


Abraço,
-- 
Lincoln de Sousa <lincoln comum org>

xmpp:lincoln jabber-br org
http://comum.org
http://minaslivre.org

+55 61 8212 9176