Gestão Integral de Convênios-CONFIRMADO!

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Title: ESAD Curso - GECON

RIO DE JANEIRO/RJ 09/12/2013 a 11/12/2013 Horário: 08h30 às 17h30

Apresentação do curso Todo o desenvolvimento do curso será apoiado pela legislação atualizada para o tema: os Decretos nº 6.170/2007, nº 6428/2008 e nº 6.619/2008; nº 7.641/2011 (novo); as Portarias Interministeriais nº 127/2008 (revogada) e a nº 507/2011 (nova) e a Lei 12.349/2010; e demais normas regulatórias - a LDO do exercício, a LRF e IN 1/1997, da STN, consideradas ainda todas as alterações que vieram a seguir. A experiência da ESAD neste treinamento foi atestada por suas mais de 300 apresentações, sempre com excelentes avaliações, para a ESAD e para seus professores, o que consideramos, pela quantidade de ex-alunos, que contribuímos para a minimização de problemas encontrados entre concedentes e tomadores. A capacitação de servidores públicos dos três níveis de poder aprimora o necessário entrosamento e comunicação entre os órgãos e os fiscalizadores TCU e CGU. Diariamente, eminentes servidores desses órgãos de controle comunicam que a maior parte de problemas em convênios decorre de falta de capacidade de gestão e uma pequena parte decorre de desvio de conduta. O curso é prático, objetivo e aborda temas de interesse e aspectos polêmicos sobre convênios.   Público alvo: Coordenadores setoriais, ordenadores, gerentes e demais servidores, nos três níveis de governo, em especial aqueles em nível de execução, com a sempre presente necessidade de atualização. Recomendado ainda para entidades de Direito privado, Fundações, ONGS, Entidades Filantrópicas que obtenham recursos do governo.   Programa do curso: 1. CONCEITO E DEFINIÇÕES 2. ORÇAMENTO 3. MODALIDADES E INSTRUMENTOS PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS 4. FORMALIZAÇÃO DA PROPOSTA 5. CELEBRAÇÃO DO INSTRUMENTO 6. EXECUÇÃO 7. TERMOS ADITIVOS 8. CONTROLE E MONITORAMENTO 9. FISCALIZAÇÃO 10. FORMAS DE ENCERRAMENTO 11. PRESTAÇÃO DE CONTAS 12. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL 13. ABORDAGEM SOBRE AS NOVAS LEGISLAÇÕES

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