APRESENTAÇÃO Temas do dia a dia em gestão de contratos pela Administração Pública: revisão, reajuste e repactuação. Vários são os problemas cotidianamente encontrados e os questionamentos administrativos e nos Tribunais, crescem. Crescem na medida do desconhecimento das regras e procedimentos regidos pelas Leis, Instruções Normativas e pelos entendimentos do TCU. O curso apresentado detalhará os procedimentos de revisão, reajuste e repactuação, com exemplos práticos, apoiados na Jurisprudência do TCU. OBJETIVOS DO CURSO Dotar profissionais que trabalhem na elaboração de editais e na gestão de contratos, assim como profissionais da iniciativa privada que trabalham com licitações, fornecendo-lhes todo o conteúdo técnico e prático para que se possa requerer e verificar, de forma correta, os direitos e obrigações das partes (contratante e contratado), direcionando seus trabalhos de acordo com a lei, jurisprudência dominante no TCU e Tribunais Superiores. PÚBLICO ALVO Membros das Comissões de Licitação, pregoeiros, advogados, estudantes de Direito, servidores públicos e profissionais do Direito, empresários, dirigentes e demais pessoas que trabalham direta ou indiretamente com licitações.
PROGRAMA - Conceito; - Espécies de Regimes Contratuais; - Regulamentação; - Previsão Legal; - Princípios dos Contratos Administrativos; - Características dos Contratos Administrativos; - O Gênero Reequilíbrio Econômico-Financeiro; - Espécies de Cláusulas Contratuais; - Causas do Reequilíbrio. b) Pesquisas de Preço, segundo a O.T. 01/2010 – TI Controle; c) Cláusulas Contratuais Necessárias; d) Reajuste: - Finalidade; - Requisitos; - Índices de Reajuste; - Errônea Eleição do Índice; - Ausência de Cláusula de Reajuste; - Índices x Variação Cambial; - Licitação por Itens; - Periodicidade do Reajuste; - Contrato com Várias Categorias Distintas; - Registro do Reajuste; - Cláusulas de Reajuste. e) Atualização Financeira: - Previsão Legal; - Diferença de Reajuste e Atualização Financeira; - Formalização. f) Correção Monetária: - Previsão Legal; - Reajuste, Atualização Financeira e Correção Monetária. g) Revisão: - Previsão Legal; - Equilíbrio Econômico-Financeiro; - Momento da Formação do Equilíbrio; - Força Maior e Caso Fortuito; - Fato do Príncipe; - Fato da Administração; - Interferências Imprevistas; - Hipóteses de Incidência; - Omissão em edital; - Modificação Unilateral do Contrato; - Registro da Revisão; - Requisitos para a Concessão da Recomposição do Equilíbrio Econômico-Financeiro; h) Repactuação: - Previsão Legal; - Conceito; - Diferença Entre Repactuação e Reajuste; - Requisitos para a Repactuação; - Repactuação Segundo a Instrução Normativa 02: Conceitos da IN 02; i) Como Elaborar Termos Aditivos e Aditamentos.
Data: 17 A 19 DE JUNHO DE 2013 Cidade: RIO DE JANEIRO-RJ
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